Aplicabilidade do princípio da proporcionalidade diante de liminares com potencialidade de irreversibilidade e a incidência do contraditório

Trata da aplicação do princípio da proporcionalidade de forma a encontrar o exato ponto de equilíbrio entre os princípios da efetividade da tutela jurisdicional (acesso à Justiça) e o princípio do contraditório.

Main Author: Lacerda Filho, Valdisio Vasconcelos de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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