Remição da pena = Remission of sentence

Visa demonstrar e analisar os questionamentos jurídicos que envolvem a disciplina remição da pena na Lei de Execução Penal Brasileira e o aspecto da ressocialização do condenado. Tem-se aqui a intenção de expor noções básicas sobre a razão de ser do trabalho e da educação no âmbito prisional, que sã...

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Main Author: Pescador, Daiane da Conceição
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-186362017-06-20 Remição da pena = Remission of sentence Pescador, Daiane da Conceição Remição da pena, natureza jurídica, Brasil Trabalho penitenciário, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Educação de preso, Brasil Pena, redução, Brasil Educação de prisioneiro Preso, educação Pena (direito penal) Visa demonstrar e analisar os questionamentos jurídicos que envolvem a disciplina remição da pena na Lei de Execução Penal Brasileira e o aspecto da ressocialização do condenado. Tem-se aqui a intenção de expor noções básicas sobre a razão de ser do trabalho e da educação no âmbito prisional, que são pressupostos para a aquisição do direito remicional, em que o apenado, desde que preenchidos os requisitos objetivos, pode abreviar parte do tempo da sua condenação. The proposed paper intends to demonstrate and analyze the juridical questionings that involve the discipline remission of sentence in the Brazilian Criminal Execution Law and the aspect of the convict's re-socialization. It has also the intention to expose basic notions on the role of the work and of the education within the prison scope, that are pretexts for the achievement of the remission right, which the prisoner, since objective requirements have been fulfilled, can use to reduce part of the time of condemnation. 2008-10-23T20:59:28Z 2008-11-20T20:59:25Z 2008-10-23T20:59:28Z 2008-11-20T20:59:25Z 2006 Artigo PESCADOR, Daiane da Conceição. Remição da pena = Remission of sentence. Unopar Científica: Ciências jurídicas e Empresariais, Londrina, v.7, n. 1, p. 15-21, mar. 2006. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000200>. Acesso em: 3 ago. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18636 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
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topic Remição da pena, natureza jurídica, Brasil
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Educação de preso, Brasil
Pena, redução, Brasil
Educação de prisioneiro
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Pescador, Daiane da Conceição
Remição da pena = Remission of sentence
description Visa demonstrar e analisar os questionamentos jurídicos que envolvem a disciplina remição da pena na Lei de Execução Penal Brasileira e o aspecto da ressocialização do condenado. Tem-se aqui a intenção de expor noções básicas sobre a razão de ser do trabalho e da educação no âmbito prisional, que são pressupostos para a aquisição do direito remicional, em que o apenado, desde que preenchidos os requisitos objetivos, pode abreviar parte do tempo da sua condenação.
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