A prescrição do trabalho rural e a Emenda constitucional n. 28

Examina a Emenda Constitucional n.28, que modificou o artigo 7º, Inc. XXIX, da CF/1988, que disciplina os prazos prescricionais afetos à relação de trabalho, e revogado a alínea b do mencionado dispositivo, específica para o trabalho rural, ficando suprimida a alínea a do texto em debate, cujo caput...

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Main Author: Machado, João Alberto Alves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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