A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência

Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para trata...

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Main Author: Demo, Roberto Luis Luchi
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-186402017-05-22STJDemo, Roberto Luis Luchi2008-10-01T17:26:27Z2008-11-20T20:59:34Z2008-10-01T17:26:27Z2008-11-20T20:59:34Z2006http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18640Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional.ArtigoA jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiênciaPortuguêsJurisdição penal, BrasilExtraterritorialidade, BrasilImunidade diplomática, BrasilImpunidade, BrasilSoberania, BrasilCompetência internacionalDireito internacional penal, BrasilDireito penal internacional, BrasilEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)ExterritorialidadeImunidade do agente do EstadoCompetência (direito internacional)Jurisdição criminalAutonomia (direito internacional)Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Jurisdição penal, Brasil
Extraterritorialidade, Brasil
Imunidade diplomática, Brasil
Impunidade, Brasil
Soberania, Brasil
Competência internacional
Direito internacional penal, Brasil
Direito penal internacional, Brasil
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
Exterritorialidade
Imunidade do agente do Estado
Competência (direito internacional)
Jurisdição criminal
Autonomia (direito internacional)
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Direito internacional penal, Brasil
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)
Exterritorialidade
Imunidade do agente do Estado
Competência (direito internacional)
Jurisdição criminal
Autonomia (direito internacional)
Demo, Roberto Luis Luchi
A jurisdição penal brasileira : desenho em relação ao espaço e às pessoas : concorrência de jurisdições nacional e estrangeira : conseqüências de sua ausência ou deficiência
description Tece algumas considerações sobre a jurisdição penal no direito penal material. Aborda o desenho desta jurisdição em relação ao espaço e às pessoas, bem assim a concorrência das jurisdições penais brasileira e estrangeira. Distingue direito internacional penal e direito penal internacional para tratar das conseqüências da ausência ou deficiência da jurisdição penal brasileira, especialmente no que se refere à jurisdição complementar do Tribunal Penal Internacional.
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