A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos

Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro

Main Author: Biagioni, Juliana Salate
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-186672017-05-22STJBiagioni, Juliana Salate2008-10-22T13:51:32Z2008-11-20T21:00:44Z2008-10-22T13:51:32Z2008-11-20T21:00:44Z2005http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18667Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida RodrigueiroTrata do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira cláusula geral de proteção à pessoa. Com os estudos da Psiquiatria, o homossexualismo, tido anteriormente como doença pela Medicina, passou a ser considerado um desvio ou transtorno sexual; porém, há correntes que afirmam existir diversas causas para a homossexualidade, entre elas a predisposição genética e alterações hormonais durante a gestação. No Brasil, a união entre homem e mulher foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e passou a ser equiparada ao casamento. Porém, a convivência entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi regulamentada, embora já exista um projeto de lei que visa a disciplinar a união entre homossexuais.ArtigoA união homoafetiva e seus aspectos jurídicosPortuguêsUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos jurídicos, BrasilUnião estável, BrasilHomossexualidade, aspectos jurídicos, BrasilSociedade de fato, BrasilAdoção, BrasilAdoção de criançasAdoção de menoresHomossexualismoRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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Adoção, Brasil
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