O princípio da proporcionalidade e a penhora de salários: novas ponderações "água mole em pedra dura tanto bate até que fura..."

Relevância dos princípios nos dias que correm, a utilização do princípio da proporcionalidade nos diversos ramos do direito, levando a conclusão de que nada justifica, antes, é perfeitamente possível sua utilização para penhora de salário.

Main Author: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Format: Artigo
Published: 2008
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