O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos

Detalha duas proposições acerca do tema: a primeira é de que o sistema de direitos humanos está situado no ápice do ordenamento jurídico; e a segunda é que para a correta aplicação desse sistema ao caso em julgamento, o juíz deve levar em consideração a diferente natureza das normas que o compõem....

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Main Author: Comparato, Fábio Konder
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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