Inexigibilidade de sentenças inconstitucionais

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-186802017-06-20 Inexigibilidade de sentenças inconstitucionais Zavascki, Teori Albino Sentença judicial, Brasil Coisa julgada, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Embargos à execução, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trânsito em julgado Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Visa investigar o sentido e o alcance dos dispositivos do § 1º do artigo 475-L, com a redação dada pela Lei 11.232/05, e do parágrafo único do art. 741 do CPC, alterando, com pequenas modificações, a redação que lhe fora dada pela Medida Provisória 2.180-35/2001. Os dispositivos estabelecem uma causa de inexigibilidade (inibindo, portanto, a exeqüibilidade) dos títulos executivos judiciais, aqui referidos genericamente como sentenças. 2008-09-04T17:43:24Z 2008-11-20T21:01:19Z 2008-09-04T17:43:24Z 2008-11-20T21:01:19Z 2007 Artigo ZAVASCKI, Teori. Inexigibilidade de sentenças inconstitucionais. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 57-73, 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev03/02_teori_albino_zavascki.pdf>. Acesso em: 01 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18680 pt_BR Revista AJUFERGS
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Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
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Zavascki, Teori Albino
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