Algumas peculiaridades da ação de indenização por acidente do trabalho
Traça um breve roteiro lógico de trabalho, a partir da natureza do objeto da ação de indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes da relação de trabalho, indo desde a postulação até a prolação do julgamento. Propõe uma definição clara quanto à natureza da ação, se puramente civil ou decor...
Main Author: | Silva, Paulo Henrique Tavares da |
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Format: | Artigo de revista |
Language: | Português |
Published: |
2008
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Traça um breve roteiro lógico de trabalho, a partir da natureza do objeto da ação de indenização por danos patrimoniais e morais decorrentes da relação de trabalho, indo desde a postulação até a prolação do julgamento. Propõe uma definição clara quanto à natureza da ação, se puramente civil ou decorrente de relações de trabalho, posto que a adoção da segunda hipótese implica a atração de mecanismos previstos em lei para a prescrição e atualização dos créditos laborais, diferentes dos estipulados pela legislação civil. |
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