O meio ambiente na ordem constitucional brasileira

A Constituição, além de organizar o exercício do poder político e estabelecer fins públicos a serem alcançados, cuida também de definir os direitos fundamentais do povo, podendo se coordenar em três categorias: o político, o individual e o social. Através da participação dos Poderes Executivo, Legis...

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Main Author: Alves, Leandro Causin
Format: Artigo
Published: 2008
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