O novo ciclo de reformas do CPC : comentários às Leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006

O texto tem por objetivo fazer uma análise das principais inovações inseridas no CPC pelas Leis editadas no ano de 2006 (leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006), a partir da perspectiva do Princípio do Acesso à Justiça. São comentados os dispositivos do Código que sofreram alteração, apre...

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Main Authors: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, Almeida, Marcelo Pereira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-187332017-06-20 O novo ciclo de reformas do CPC : comentários às Leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006 Pinho, Humberto Dalla Bernardina de Almeida, Marcelo Pereira de Reforma processual civil, Brasil Processo civil, alteração, legislação, Brasil O texto tem por objetivo fazer uma análise das principais inovações inseridas no CPC pelas Leis editadas no ano de 2006 (leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006), a partir da perspectiva do Princípio do Acesso à Justiça. São comentados os dispositivos do Código que sofreram alteração, apresentando as principais controvérsias surgidas, e, ao final, é feita uma pequena resenha de todas as modificações já efetivadas no Código, sugerindo-se a criação de um órgão centralizador para a implementação das Reformas. 2008-08-25T18:48:21Z 2008-11-20T21:03:34Z 2008-08-25T18:48:21Z 2008-11-20T21:03:34Z 2007-04 Artigo PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; ALMEIDA, Marcelo Pereira de. O novo ciclo de reformas do CPC: comentários às leis n.º 11.276, 11.277, 11.280 e 11.341, de 2006. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 2, n. 2, p. 1-15, abr. 2007. Disponível em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Revista/23/01.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18733 pt_BR Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos
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