Critério de fixação do valor da indenização nas ações onde se postula apenas dano moral : Brasil 1998-2006

O presente trabalho é o resultado de ampla pesquisa jurisprudencial e doutrinária com a finalidade de catalogar e analisar os diversos critérios utilizados, em nosso ordenamento jurídico para fixação do valor das indenizações por dano moral. A inexistência de previsão legal quanto aos critérios a se...

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Main Author: Aquino, Renato David Clark de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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