O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no Processo Penal

Breve estudo sobre a evolução histórica do nemo tenetur se detegere desde a Antiguidade até a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico como direito fundamental. Sendo o direito ao silêncio uma das principais manifestações do princípio do nemo tenetur se detegere, analisa-se sua aplicação no interr...

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Main Author: Machado, Nara Borgo Cypriano
Format: Artigo
Published: 2008
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