O Superior Tribunal e a questão constitucional

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Naves, Nilson Vital
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-18802017-05-22STJNaves, Nilson Vital2006-01-30T16:55:25Z2006-01-30T16:55:25Z2002-03http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1880Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Trata de questionamento quanto à competência de fiscalizar e julgar a constitucionalidade das leis. Traça um retrospecto e discorre sobre as competências do STJ e do STF.Revista dos TribunaisArtigoO Superior Tribunal e a questão constitucionalPortuguêsBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), competênciaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competênciaConstitucionalidade, controleMatéria constitucionalMatéria infraconstitucional147399 bytes application/pdf
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