Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial : notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores
Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não...
| Main Author: | Feliciano, Guilherme Guimarães |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-188222017-06-20 Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial : notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores Feliciano, Guilherme Guimarães Terceirização, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Obrigação contratual Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não se confunde com a fattispecie da Súmula 331, IV, do C.TST e escapa àquela inteligência. A responsabilidade subsidiária, à luz do princípio da razoabilidade, pressupõe hipóteses de terceirização pessoal (de serviços), uma vez que, nesse caso, os trabalhadores da empresa fornecedora de mão-de-obra sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da força de trabalho pela empresa cliente. Outro entendimento infinitizaria, as mais das vezes, a trama de vínculos de responsabilidade (“regressum ad infinitum”). 2008-10-31T12:43:51Z 2008-11-20T21:07:27Z 2008-10-31T12:43:51Z 2008-11-20T21:07:27Z 2007 Artigo FELICIANO, Guilherme Guimarães. Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 43-61, 2007. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev30_art3.pdf>. Acesso em: 30 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18822 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Terceirização, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Obrigação contratual |
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Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados
à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal
de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego
com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção),
que não se confunde com a fattispecie da Súmula 331, IV, do C.TST e
escapa àquela inteligência. A responsabilidade subsidiária, à luz do princípio
da razoabilidade, pressupõe hipóteses de terceirização pessoal (de serviços),
uma vez que, nesse caso, os trabalhadores da empresa fornecedora de
mão-de-obra sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da
força de trabalho pela empresa cliente. Outro entendimento infinitizaria, as
mais das vezes, a trama de vínculos de responsabilidade (“regressum ad
infinitum”). |
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