O princípio da igualdade e a atuação do Ministério Público enquanto parte

Expõe considerações a respeito da atuação do Ministério Público como parte e trata da aplicação do princípio da igualdade processual em relação às partes.

Main Author: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access: