Tutela jurisdicional efetiva : artigo 461, §5º, do código de processo civil e o contempt of court = Effective jurisdictional tutelage: article 461, §5º of the civil and the contempt of court
Disserta sobre o artigo 461, § 5º, do Código de Processo Civil, a partir do resgate histórico do processo civil clássico e seus objetivos, bem como o surgimento do princípio da efetividade da tutela jurisdicional. A adoção da ação sincrética e das tutelas mandamental e executiva lato sensu está expl...
| Main Author: | Castro, Flavia da Cunha e |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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