A vedação da prova ilícita : elemento ético normativo constitucional de solução de conflitos de direitos fundamentais

O concreto e efetivo exercício da justiça, a partir da perspectiva garantística do processo justo, compatível com o Estado Democrático de Direito, deve reproduzir e reconstruir as circunstâncias fáticas motivadoras do litígio da maneira mais próxima possível da realidade. A verdade não deve ser cons...

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Main Author: Tatagiba, Giuliano Cesar da Silva
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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