Julgamento antecipado da lide : poder ou dever do julgador?

Apresenta a aplicabilidade do julgamento antecipado da lide. Demonstra que esse instituto não é uma faculdade do juiz, mas sim um dever quando presentes as condições elencadas no art. 330 do Código de Processo Civil.

Main Author: Andrade, Diogo de Calasans Melo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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