Relativização da coisa julgada e os embargos à execução fundados no § 5º, do art. 884, da CLT, ações autônomas e incidentes na execução

Trata da flexibilização da coisa julgada na ciência processual e na jurisprudência onde se privilegia o devedor em detrimento do credor, da coisa julgada e do título executivo. Aponta os incidentes admitidos para obstar a execução, com destaque para as exceções de pré-executividade, para discutir ma...

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Main Author: Menezes, Cláudio Armando Couce de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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