Os princípios constitucionais e o transexualismo = Constitucional principles and transsexualism

Refere-se à análise do transexualismo à luz dos princípios constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, especialmente o do Estado Democrático de Direito e o da preservação da dignidade da pessoa humana. Demonstra que todos, inclusive as minorias, são titulares de direitos e como tais devem ser a...

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Main Author: Borges, Rosangela Mara Sartori
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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