Eficácia social da prestação jurisdicional

Aborda o tema da eficácia social da prestação jurisdicional, partindo da caracterização do termo eficácia em Direito, suas conotações jurídica e social. Mostra a preocupação de diversos juristas com tal distinção. Também vincula a eficácia social do direito a dois referenciais, o conteúdo normativo...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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