Da competência do crime de falso testemunho, falso documental e ofensas contra o juiz do trabalho no exercício de suas funções

Trata de diferentes pontos de vista sobre a competência para instaurar inquérito e promover a ação penal nos crimes de falso testemunho, falso documental e ofensas contra juiz do trabalho

Main Author: Damiano, Henrique
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access: