Relativização da coisa julgada inconstitucional

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.

Main Author: Negrão, Clenia Souza de Oliveira
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2008
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