Relativização da coisa julgada inconstitucional
Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.
Main Author: | Negrão, Clenia Souza de Oliveira |
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Format: | TCC/Especialização |
Language: | Português |
Published: |
2008
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Subjects: | |
Online Access: |
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