O prosseguimento da reforma processual
Apresenta a Reforma Processual Civil e os anteprojetos de lei nºs 13, 14 e 15 de 1999. Expõe também o Código de Processo Civil de 1973 e alteração de 1999 e ainda, os Embargos infringentes e a Tutela jurisdicional.
| Main Author: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Forense
2006
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