O prosseguimento da reforma processual
Apresenta a Reforma Processual Civil e os anteprojetos de lei nºs 13, 14 e 15 de 1999. Expõe também o Código de Processo Civil de 1973 e alteração de 1999 e ainda, os Embargos infringentes e a Tutela jurisdicional.
Main Author: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo |
---|---|
Format: | Capítulo de livro |
Language: | Português |
Published: |
Forense
2006
|
Subjects: | |
Online Access: |
|