A efetividade como um princípio orientador

Analisa a efetividade como um princípio básico e fundamental para a constituição do processo contemporâneo. Nele está inserida a atividade do Estado em sua parte jurisdicional, sob o enfoque ideológico do Estado democrático de direito.

Main Author: Pistori, Gerson Lacerda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Devido processo legal, Brasil
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Juiz, Brasil
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Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
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Pistori, Gerson Lacerda
A efetividade como um princípio orientador
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