O processo posto na Constituição Federal : aspectos contemporâneos

Enumera, primeiramente, a intensidade com que a Carta Magna dispõe sobre entidades processuais e destaca algumas garantias constitucionais. Aborda a missão da jurisprudência que é estabilizar a aplicação da regra jurídica via interpretação dos Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal. Come...

Full description

Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Livro
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: