Aspectos gerais sobre a quantificação da responsabilidade civil por dano moral

Discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil por dano moral, sua expansão e menciona as categorias. Relata decisões dos tribunais brasileiros, fixando, em face de cada caso concreto, o valor da responsabilidade civil imposto à parte demandada, por reconhecer ter praticado dano moral...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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