Transação

Apresenta a transação como modalidade de contrato, seu objeto, requisitos e efeitos. Aborda os tipos de transação, a necessidade de interpretação restritiva e a sua natureza declaratória. Enfatiza a transação sob a ótica da justiça do trabalho, ocorrendo durante e após o término do contrato de traba...

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Main Author: Oliveira, Francisco Antonio de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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