Breves considerações sobre a atual roupagem do artigo 557 do CPC

Trata das questões que surgiram com a nova redação conferida ao artigo 557 do CPC, pela lei 9.756/98 que deu poderes ao “relator para negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em contrariedade com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribuna...

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Main Author: Franzé, Luis Henrique Barbante
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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