Do indeferimento parcial da petição inicial : natureza jurídica da decisão e recurso cabível

Trata da “natureza jurídica da decisão que indefere parcialmente a petição inicial, bem como sobre qual o recurso cabível contra tal pronunciamento judicial” através de “considerações atinentes à importância e à finalidade da petição inicial, para depois, discorrendo-se acerca da possibilidade do se...

Full description

Main Authors: Godoy, Paulo Henrique Silva, Santos, Caio Augusto Silva dos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access: