A efetividade das normas constitucionais
Versa sobre o modelo de efetividade das normas constitucionais e busca acentuar a preocupação com a temática relacionada ao regime democrático brasileiro, abordando também sobre a desformalização da Constituição e o fortalecimento da cidadania.
| Main Author: | Fernandes, Iara de Toledo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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