A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade.

Discute a inconstitucionalidade da Lei nº 9.494/1997, que trata dos limites subjetivos da coisa julgada.

Main Author: Vigliar, José Marcelo Menezes.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Tutela antecipada, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Coisa julgada (processo civil), Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Trânsito em julgado (processo civil)
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-199392017-06-20 A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas : inconstitucionalidade. Vigliar, José Marcelo Menezes. Tutela antecipada, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Coisa julgada (processo civil), Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Trânsito em julgado (processo civil) Discute a inconstitucionalidade da Lei nº 9.494/1997, que trata dos limites subjetivos da coisa julgada. 2009-02-27T21:07:07Z 2009-02-27T21:07:07Z 1998 Artigo VIGLIAR, José Marcelo Menezes. A Lei 9.494, de 10 de setembro de 1997, e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 49-59, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19939 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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