Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?

Trata de juizados especiais cíveis e criminais como definidos na legislação discutindo a natureza jurídica da decisão homologatória da transação penal.

Main Author: Sirvinskas, Luis Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-20057
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-200572017-06-20 Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática? Sirvinskas, Luis Paulo Juizado especial criminal, Brasil Execução (processo penal), Brasil Execução penal Trata de juizados especiais cíveis e criminais como definidos na legislação discutindo a natureza jurídica da decisão homologatória da transação penal. 2009-03-05T20:07:53Z 2009-03-05T20:07:53Z 1999 Artigo SIRVINSKAS, Luis Paulo. Conseqüências do descumprimento da transação penal: solução jurídica ou prática? Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 205-211, dez./mar. 1998/1999. SIRVINSKAS, Luis Paulo. Conseqüências do descumprimento da transação penal: solução jurídica ou prática?. Justitia, São Paulo, v. 59, n. 178, p. 14-19, abr./jun. 1997. Disponível em: <http://www.justitia.com.br/links/edicao.php?ID=178>. Acesso em: 17 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20057 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Juizado especial criminal, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
Execução penal
spellingShingle Juizado especial criminal, Brasil
Execução (processo penal), Brasil
Execução penal
Sirvinskas, Luis Paulo
Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
description Trata de juizados especiais cíveis e criminais como definidos na legislação discutindo a natureza jurídica da decisão homologatória da transação penal.
format Artigo
author Sirvinskas, Luis Paulo
title Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
title_short Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
title_full Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
title_fullStr Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
title_full_unstemmed Conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
title_sort conseqüências do descumprimento da transação penal : solução jurídica ou prática?
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20057
_version_ 1673234900306624512
score 12,431276