Anulação de cláusulas convencionais
Trata da ação anulatória de cláusulas de convenção coletiva e acordo coletivo através de uma análise sobre o aspecto da competência material e da competência hierárquica ou funcional.
| Main Author: | Pacheco, Iara Alves Cordeiro |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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| Online Access: |
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| Summary: |
Trata da ação anulatória de cláusulas de convenção coletiva e acordo coletivo através de uma análise sobre o aspecto da competência material e da competência hierárquica ou funcional. |
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