Elisão, simulação e crimes contra a ordem tributária

Ressalta que, em relação ao tema da elisão, é necessário abandonar os meros conceitos formais do Direito Tributário e concentrar-se nos aspectos substanciais da relação Estado versus contribuinte. Afirma que na avaliação da licitude ou ilicitude, cabe ao Judiciário normatizar subjetivamente a condut...

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Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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