Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95

Trata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado.

Main Author: Libonati, André
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-201432017-06-20 Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95 Libonati, André Imposto de renda, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Imposto sobre a renda Imposto de renda da pessoa física Recurso de inconstitucionalidade Trata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado. 2009-03-10T20:34:02Z 2009-03-10T20:34:02Z 1999-03 Artigo LIBONATI, André. Imposto de renda: imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos: inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 391-409, dez./mar. 1998/1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20143 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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Libonati, André
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