Proteção constitucional do meio ambiente
- III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambiental
| Main Author: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Format: | Capítulo de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-202442018-10-10 Proteção constitucional do meio ambiente Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito ambiental Direito ambiental, congresso, países do Mercosul Direito ambiental, congresso Política ambiental Proteção ambiental Conservação da natureza Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Política do meio ambiente Meio ambiente, política Ecologia, política - III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambiental - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Discorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional. 2009-03-18T16:29:28Z 2009-03-18T16:29:28Z 2002 Capítulo de livro SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 3., 2002, Brasília : CJF, 2002. p. 63-70. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20244 pt_BR Open access |
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