Proteção constitucional do meio ambiente
III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambiental
| Main Author: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-202442017-05-22STJBenjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e2009-03-18T16:29:28Z2009-03-18T16:29:28Z2002http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20244III Seminário Internacional de Direito Ambiental. Terceiro seminário internacional de direito ambientalTexto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Discorre sobre a proteção constitucional do meio ambiente e apresenta sua intervenção em duas partes: a primeira, uma teoria geral da proteção constitucional do meio ambiente; a segunda, o meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Declara que a questão preliminar, ao abordar o tema, é sobre a necessidade de inseri-lo na Constituição. Comenta que se pretende, com essa proteção constitucional, elevar a questão ambiental ao plano máximo da hierarquia das leis e buscar um sentido redistributivo dos benefícios e custos ambientais. Ressalta que, como direito fundamental expresso, a proteção do meio ambiente caracteriza-se, no ordenamento jurídico brasileiro, pela pulverização constitucional.LivroProteção constitucional do meio ambientePortuguêsOpen accessDireito ambiental, BrasilDireito ambiental, congresso, países do MercosulDireito ambiental, congresso, BrasilPolítica ambiental, BrasilProteção ambiental, BrasilConservação da natureza, BrasilConservação ambientalConservação do meio ambientePreservação da naturezaDegradação ambiental, prevençãoMeio ambiente, proteçãoRecursos naturais, proteçãoPolítica do meio ambienteMeio ambiente, políticaEcologia, política |
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