Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes

Aponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais qu...

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Main Authors: Leite, José Rubens Morato, Varella, Marcelo Dias
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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