Breves anotações sobre o direito ao contraditório

“O texto busca uma perspectiva multidisciplinar. Define o direito ao contraditório vinculado ao due process of law, inserido no contexto principiológico da Constituição. Comenta o contraditório social e seus paradoxos. Assevera a importância do direito ao contraditório no desate da lides.”...

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Main Author: Castro, Cláudio Henrique de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
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