Obrigações propter rem e condomínios atípicos

Analisa a natureza de título de crédito da obrigação propter rem, mas destacando regras específicas que a diferenciam do direito ordinário de crédito, por se submeterem ao regime do direito obrigacional, mas também serem conseqüência de um direito real. Ressalta as condições de utilização do regime...

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Main Author: Castro, Flávia de Almeida Viveiros de
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2009
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