Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079758 343.1(81) O48pa 2.ed. (2009) / STJ00094337 3.ed. (2012)

Main Author: Oliveira, Eugênio Pacelli de
Format: Livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2009
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