A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-205642017-06-20 A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal Nusdeo, Ana Maria de Oliveira Compensação (direito) Reserva legal Reserva florestal Servidão ambiental Proteção ambiental Contrato, arrendamento Conservação florestal Reserva florestal legal Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Servidão de conservação Servidão florestal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. O artigo analisa a compensação de reserva legal por meio do arrendamento de áreas sob o regime de servidão florestal ou de reserva legal, conforme estabelecido no Código Florestal e em regulamentação adotada no Estado de São Paulo. Propõe-se a discutir em que medida a compensação relacionada ao instituto da servidão florestal pode ampliar os incentivos à preservação do meio ambiente dentro do debate sobre os instrumentos econômicos na política ambiental. Assim, a possibilidade de arrendamento de áreas preservadas para fins de compensação de reserva legal pode levar á formação de um mercado, apto a remunerar o proprietário rural que as preserve além da porcentagem exigida em lei. Para tanto, é necessário que haja efetividade das normas que impõe a regularização da reserva legal e um sistema para evitarem-se fraudes nas compensações realizadas por meio do arrendamento. 2009-04-13T19:55:05Z 2009-04-13T19:55:05Z 2007 Artigo NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal. Revista de direito ambiental, v. 12, n. 48, p. 30-45, out./ dez. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20564 pt_BR restricted access
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Reserva legal
Reserva florestal
Servidão ambiental
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Servidão de conservação
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Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
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