Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Main Author: | Rinhel, Ricardo Domingos |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-205692017-06-20 Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal Rinhel, Ricardo Domingos Função social da propriedade Reserva legal Área de preservação permanente (APP) Área de proteção ambiental (APA) Reserva florestal, fiscalização Reserva florestal, natureza jurídica Conservação da natureza Reserva florestal legal Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa a função social da propriedade e os vários aspectos relativos ao meio ambiente. Examina os conceitos, natureza jurídica e finalidades das áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal; a incidência da primeira sobre a última; sua relação com outros espaços territoriais protegidos e os dispositivos constitucionais quanto ao tema. 2009-04-13T20:00:11Z 2009-04-13T20:00:11Z 2005 Artigo RINHEL, Ricardo Domingos. Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal. Revista de direito ambiental, v. 10, n. 40, p. 163-185, out./ nov. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20569 pt_BR restricted access |
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