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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta : teoria e prática

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00061501 347.922(81) R696a / STJ00091561 3.ed. (2011)

Saved in:
Main Author: Rodrigues, Geisa de Assis
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Forense 2009
Subjects:
Brasil. Ministério Público Federal (MPF), competência
Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Ação civil pública, Brasil
Ministério público, poderes e atribuições, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Interesse individual homogêneo, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Legitimidade, Brasil
Inquérito civil, Brasil
Título executivo extrajudicial, Brasil
Norma jurídica, Brasil
Meio ambiente, Brasil
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Online Access:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20605

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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