Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Alvarenga, Luciano José
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-20639
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-206392017-06-20 Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Alvarenga, Luciano José Meio ambiente, proteção Reserva legal Reserva florestal Brasil. [Código florestal (1965)] Biodiversidade, conservação Função social da propriedade, aspectos ambientais Política agrícola Política ambiental Reparação do dano (direito ambiental) Reserva florestal legal Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965] Ecologia, política Meio ambiente, política Política do meio ambiente ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Embora a reserva f1orestal legal tenha significativa relevância para a conservação de ecossistemas, sua efetivação ainda encontra resistência nos tribunais brasileiros. Não são raras decisões contrárias aos percentuais florestais mínimos exigidos pelo Código Florestal e à obrigatoriedade legal de averbação. Este texto analisa a questão a partir da Biologia da Conservação, do princípio da função social e ambiental da propriedade rural, do direito constitucional a um meio ambiente dignificante, de preceitos da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Agrícola. Adicionalmente, traz notas críticas à decisão expressa no Acórdão 1.0000.00.279477-4/000(1) (rel. Des. Orlando Carvalho, j. 25.06.20(3), do Tribunalde Justiça do Estado de Minas Gerais. Por fim, apresenta proposições gerais para a construção jurisprudencial relativa ao tema. 2009-04-16T20:45:09Z 2009-04-16T20:45:09Z 2008 Artigo ALVARENGA, Luciano José. Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Revista de direito ambiental, v. 13, n. 51, p. 166-184, jul./ set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20639 pt_BR restricted access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Meio ambiente, proteção
Reserva legal
Reserva florestal
Brasil. [Código florestal (1965)]
Biodiversidade, conservação
Função social da propriedade, aspectos ambientais
Política agrícola
Política ambiental
Reparação do dano (direito ambiental)
Reserva florestal legal
Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
Ecologia, política
Meio ambiente, política
Política do meio ambiente
spellingShingle Meio ambiente, proteção
Reserva legal
Reserva florestal
Brasil. [Código florestal (1965)]
Biodiversidade, conservação
Função social da propriedade, aspectos ambientais
Política agrícola
Política ambiental
Reparação do dano (direito ambiental)
Reserva florestal legal
Brasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]
Ecologia, política
Meio ambiente, política
Política do meio ambiente
Alvarenga, Luciano José
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
description ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
format Artigo
author Alvarenga, Luciano José
title Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
title_short Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
title_full Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
title_fullStr Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
title_full_unstemmed Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
title_sort reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros: argumentos biológicos e jurídicos para uma análise crítica da jurisprudência do tribunal de justiça de minas gerais
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20639
_version_ 1673234934546825216
score 12,511034