Competência nas ações coletivas

Trata das competências nas ações coletivas, conceituando jurisdição, competência, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de abordar os tipos de competências e quais são os foros competentes para propositura de ação civil pública e ações coletivas do Código de Defesa do Consumid...

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Main Author: Leyser, Mária Fátima Vaquero Ramalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-206812017-05-22STJLeyser, Mária Fátima Vaquero Ramalho2009-04-17T21:09:13Z2009-04-17T21:09:13Z1997-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20681Trata das competências nas ações coletivas, conceituando jurisdição, competência, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de abordar os tipos de competências e quais são os foros competentes para propositura de ação civil pública e ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor.ArtigoCompetência nas ações coletivasPortuguêsJurisdição, BrasilCompetência (processo civil), BrasilAção coletiva, BrasilAção civil pública, BrasilDireito do consumidor, BrasilInteresse difuso, BrasilInteresse individual homogêneo, BrasilInteresse coletivo, BrasilDireito coletivoInteresse coletivo stricto sensuInteresse geralInteresse socialDireitos difusosInteresse legítimoInteresse pessoalInteresse privadoDireitos individuais homogêneosDireito da relação de consumoDireito do consumoRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos
institution STJ
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topic Jurisdição, Brasil
Competência (processo civil), Brasil
Ação coletiva, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Direito do consumidor, Brasil
Interesse difuso, Brasil
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Direito coletivo
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Interesse geral
Interesse social
Direitos difusos
Interesse legítimo
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Interesse privado
Direitos individuais homogêneos
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
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Direitos difusos
Interesse legítimo
Interesse pessoal
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Direitos individuais homogêneos
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Leyser, Mária Fátima Vaquero Ramalho
Competência nas ações coletivas
description Trata das competências nas ações coletivas, conceituando jurisdição, competência, interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, além de abordar os tipos de competências e quais são os foros competentes para propositura de ação civil pública e ações coletivas do Código de Defesa do Consumidor.
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