Breves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de Arbitragem

Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.

Main Author: Dantas, Francisco Wildo Lacerda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2009
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-206992017-05-22STJDantas, Francisco Wildo Lacerda2009-04-17T21:31:42Z2009-04-17T21:31:42Z1997-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20699Comenta sobre a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, analisando inovações trazidas como o exercício da função jurisdicional.ArtigoBreves considerações sobre a constitucionalidades da Lei de ArbitragemPortuguêsArbitragem, natureza jurídica, BrasilConstitucionalidade das leis, BrasilPrincípio do juiz natural, BrasilFunção jurisdicional, BrasilBrasil. [Lei da arbitragem (1996)]Brasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]Atividade jurisdicionalRevista do Instituto de Pesquisas e Estudos
institution STJ
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language Português
topic Arbitragem, natureza jurídica, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Princípio do juiz natural, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]
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Atividade jurisdicional
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Princípio do juiz natural, Brasil
Função jurisdicional, Brasil
Brasil. [Lei da arbitragem (1996)]
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Dantas, Francisco Wildo Lacerda
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