Legitimação da decisões judiciais pela motivação
Trata do conceito de motivação na atividades jurisdicional, como definido constitucionalmente, analisa aspectos e limites de sua aplicação na interpretação e aplicação do Direito em casos concretos.
| Main Author: | Bastos, Marcus Vinicius Reis |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2009
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