Efeito vinculante e concretização do direito

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079924

Main Author: Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Sérgio Antonio Fabris 2009
Online Access: